Osório Carvalho Dias[1]
Resumo
Este artigo apresenta pesquisa que buscou entender o surgimento e a disseminação da responsabilidade social corporativa, sob a perspectiva de racionalidade instrumental e racionalidade substantiva. Por meio de múltiplos casos buscou-se aprofundar a compreensão do fenômeno, levando à identificação de categorias de observação e à geração de proposições para estudos posteriores. O marco teórico desenvolve os conceitos de corporação, racionalidade substantiva, racionalidade instrumental e responsabilidade social corporativa. Por meio de análise de conteúdo, com a criação de construtos prévios e examinando os discursos de empresas do setor de energia, identificou-se a predominância de elementos de racionalidade instrumental que demonstram o cálculo utilitário das iniciativas de RSC, contribuindo para um refinamento deste conceito e criando um modelo de análise que pode ser utilizado para avaliar discursos sobre RSC em outros tipos de empresa e outros contextos, além de aprofundar o nível teórico das discussões e suscitar questões inéditas sobre o tema.
Palavras Chave: Corporação, Responsabilidade Social, Responsabilidade social corporativa, Racionalidade Substantiva, Racionalidade Instrumental.
Abstract
This paper examines the emergence and spread of the practice of corporate social responsibility from the perspectives of instrumental rationality and substantive rationality. This multiple case study serves to deepen understanding of a little-investigated phenomenon, identifying categories for observation and generating propositions to be tested in further studies. The theoretical framework develops the concepts of corporation, substantive rationality, instrumental rationality and corporate social responsibility. Using content analysis and working with a priori constructs (categories and codes), the discourse of eight electrical power companies was examined. Results show that elements of instrumental rationality predominate in this discourse and reveal the utilitarian calculation underlying CSR initiatives, permitting refinement of the concept of CSR, contributing to a more profound theoretical discussion of the subject and suggesting new questions to be investigated. The analytical model developed can be used for assessing discourse about CSR in other types of companies and in other contexts.
Palavras-chave: Corporation, social responsibility, corporate social responsibility, substantive rationality, instrumental rationality.
Introdução
Assim como planejamento estratégico, marketing, governança corporativa, e fluxo de caixa, as empresas cada vez mais adotam o discurso da responsabilidade social corporativa. No entanto, embora alguns autores tratem o assunto com a profundidade merecida, boa parte dos livros e artigos publicados no Brasil funcionam mais à guisa de merchandising de idéias do que ciência (GOMES e MORETTI, 2007), ou seja, tem pouca profundidade e giram em torno das mesmas referências teóricas pouco contribuindo ao avanço teórico deste campo de conhecimento.
Defende-se aqui que a evolução do conceito levará à evolução da prática e que tal evolução depende de maior aprofundamento no tratamento do tema e de associar a ele teorias mais robustas. Com esta finalidade, procura-se entender o fenômeno da responsabilidade social corporativa e sua disseminação entre as corporações atuais à luz dos conceitos de racionalidade instrumental e racionalidade substantiva, conforme definido por Weber (2004) e Guerreiro Ramos (1993).
Neste artigo são identificados e descritos os discursos de responsabilidade social corporativa de corporações brasileiras com papéis negociados na Bovespa, apontada a presença de elementos de racionalidade substantiva e racionalidade instrumental e a predominância desta ou daquela e, por fim, apresentadas explicações para os resultados obtidos. Fundamenta-se o trabalha nos conceitos de corporação, racionalidade substantiva, racionalidade instrumental, e responsabilidade social corporativa.
Responsabilidade Social Corporativa e Racionalidades Subjacentes
Quando se fala de corporação, como ator da responsabilidade social corporativa, trata-se da instituição, que conforme Chandler (1992, p. 86) “permite que uma empresa seja maior que a soma de suas partes”. A corporação tem vida própria e está acima e além daqueles indivíduos que a criaram ou que com ela estão envolvidos. Para William Blackstone, jurista do século XVIII, citado por Micklethwait e Wooldridge (2003), os romanos são os responsáveis por criar alguns dos conceitos fundamentais da legislação sobre empresas, especialmente a ideia de que uma associação de pessoas pode ter identidade coletiva diversa da de seus componentes humanos. Isso leva à obrigatoriedade da análise da responsabilidade social deste tipo de empresa como dimensão completamente separada da responsabilidade social que quaisquer de seus stakeholders possam exercer. Corrobora com isso o estudo de Krakman et al. (2004) mostrando que a característica definidora de uma corporação é sua independência legal das pessoas que a criaram.
Se o conceito de corporação está mais ou menos pacificado entre os acadêmicos, o conceito de responsabilidade social corporativa está longe de atingir o mesmo patamar conceitual, embora a preocupação social por parte das empresas não seja nada recente. Quem pesquisar as origens deste conceito chegará a Robert Owen, empresário inglês que atuou no início do século XIX e colocou em prática ideias que viriam ser a base da preocupação social das empresas. Procurando os primórdios da preocupação social por parte das empresas chega-se, ainda no século XIX, à primeira menção explícita a respeito do termo responsabilidade social, ligando-o ao mundo dos negócios, em manifesto assinado por cento e vinte empresas inglesas, cuja tônica versava sobre o equilíbrio entre os interesses públicos e dos acionistas (GOMES e MORETTI, 2007).
Apesar do longo e crescente interesse na questão da responsabilidade social corporativa, constata-se pouco consenso sobre o que seria essa responsabilidade, levando a divergências entre seus pesquisadores. Conforme Basu e Palazzo (2008), as últimas três décadas testemunham um vivo debate sobre o papel das corporações na sociedade, não reduzindo, contudo, a ambiguidade ligada ao tema. Para Carroll (1979) um fator que contribui para a ambiguidade que frequentemente encobre as discussões sobre responsabilidade social é a falta de consenso sobre o que o conceito realmente significa e qual escopo ele abrange. Buscando uma base empírica que pudesse guiar a etapa de referenciar teoricamente a responsabilidade social corporativa, foi identificado um modelo desenvolvido porScherer e Palazzo (2007), no qual são identificadas cinco abordagens à responsabilidade social corporativa nas iniciativas empresariais, denominadas por eles de: Positivista, Pós- positivista, Pós-moderna, Habermasiana Fase um, e Habermasiana Fase dois. Estas abordagens estão resumidas no Quadro um.
| Abordagem | Descrição | Característica |
| Positivista | A empresa não deve se preocupar especificamente com responsabilidade social. | A empresa é responsável somente perante seus acionistas e a lei. A empresa socialmente responsável é aquela que gera lucros e aumenta o retorno dos investimentos aos acionistas, que são considerados o alicerce da empresa e têm seu interesse voltado aos lucros gerados por meio de uma administração eficiente (FRIEDMAN, 2002). |
| Pós-Positivista | A empresa deve ter uma responsabilidade social destacada de suas operações. | Visão da estratégia que concilia o triple bottom line, sem alterar os fundamentos do sistema econômico em curso. Triple bottom line ou People, Planet, Profit são os resultados de uma empresa medidos em termos Sociais, Ambientais e Econômicos. |
| Pós-Moderna | A responsabilidade social corporativa é paradoxo. | Concentra-se em uma crítica das estruturas sociais estabelecidas. A responsabilidade social corporativa, nesta corrente, simplesmente não existe, por não ser da natureza das organizações. Organizações existem para exercer o poder (BORDIEU, 2000) |
| Habermasiana 1 | As empresas devem ser socialmente responsáveis a qualquer custo. | Os autores desta abordagem não reconhecem suficientemente as restrições econômicas a que os tomadores de decisão nas empresas estão expostos, subestimando as implicações de lucrar nas sociedades de mercado e levando a concepções utópicas da coordenação das atividades de negócio (SCHERER; PALAZZO, 2007). |
| Habermasiana 2 | A empresa deve ser socialmente responsável, mas os resultados são incluídos. | Democracia deliberativa na qual ambas as formas de coordenação da ação social — discurso ético e barganha econômica — são levadas em consideração. Teoria do Agir Comunicativo de Habermas (1984). |
Quadro 01 – Abordagens à responsabilidade social corporativa
Fonte: adaptado de Scherer e Palazzo, 2007.
Neste trabalho, a conceituação das racionalidades adotada segue o modelo preconizado por Weber (2004) como a base de sua compreensão, informado pelas discussões de Ramos (1981), Mannheim (1940), Horkheimer e Adorno (1972), Habermas (1984; 1991), Voegelin (1961) e Serva (1993; 1997a; 1997b; 2006). Weber (2004) estruturou em sua obra sociológica quatro tipos de racionalidade humana: teórica, formal, prática, e substantiva. Três destes tipos se relacionam diretamente com a ação social. Uma, a racionalidade teórica, envolve mais o consciente domínio da realidade mediante a construção de conceitos abstratos e precisos do que a ação social, e por isso não foi utilizada neste trabalho. Sobre as racionalidades formal e prática, Kalberg explica que levam à ação social de tipo instrumental, que busca determinados fins práticos e calcula a maneira mais conveniente para lidar com as dificuldades presentes(KALBERG, 1980). Parece ser essa a racionalidade tratada como instrumental por pensadores como Guerreiro Ramos (1981) e Habermas (1984). Em contraste com a tendência da racionalidade prática de calcular e resolver problemas rotineiros por padrões de ação calcados no autointeresse pragmático, a racionalidade formal, também construída na base de cálculos meio-fim, se caracteriza pela ação feita na base de referência a regras, regulamentos e leis impessoais, de aplicação universal e não particular (KALBERG, 1980). No presente artigo as definições adotadas são de Guerreiro Ramos (1981) de que racionalidade formal e instrumental é aquela que se determina por uma expectativa de resultados ou fins calculados (relação custo/benefício) enquanto que a racionalidade substantiva é determinada independentemente das expectativas de sucesso e não caracteriza nenhuma relação custo/benefício.
A racionalidade, então, tem a ver, entre outras coisas, com o oferecimento de razões para o agir que são criticáveis e suscetíveis de justificação e com a sua avaliação, que acontece de forma linguística. Para Habermas, a racionalidade é uma disposição dos sujeitos capazes de linguagem e de ação que se expressa em formas de comportamento pelas quais existem, em cada caso, boas razões, ao ponto em que manifestações racionais são acessíveis a uma avaliação objetiva. Estas manifestações simbólicas estão vinculadas, pelo menos implicitamente, a pretensões de validade passíveis de exame crítico. Tal exame exige, em cada caso, uma forma diferente de argumentação (HABERMAS, 1984).
Também imprescindíveis para a compreensão dos conceitos de racionalidade são os trabalhos de Serva (1997a; 1997b), que fizeram a ponte entre o trabalho de Guerreiro Ramos e a teoria da ação comunicativa elaborada por Habermas. Em seu trabalho, Serva buscou analisar a presença da racionalidade substantiva na prática administrativa. A racionalidade substantiva é definida por Serva como ação orientada para duas dimensões: a da autorrealização, compreendida como concretização de potencialidades e satisfação, e a social, que se refere ao entendimento nas direções da responsabilidade e satisfação sociais.
Serva realizou estudos empíricos em três empresas de serviços, buscando identificar em que medida essas racionalidades se apresentavam em seus processos administrativos. Os resultados das pesquisas demonstraram que nas três organizações, em um grau maior ou menor, os dois tipos de racionalidades estavam presentes. Esta mistura das racionalidades nas organizações torna então “crucial a questão da predominância” deste ou daquele tipo de racionalidade (SERVA e ANDION, 2006, p. 16). Se existem os dois tipos de racionalidade a análise pode ser utilizada para detectar a racionalidade predominante e esta predominância explicaria então o que move as organizações nesta ou naquela direção, conforme estabelecido pela premissa central desta pesquisa.
Segundo Serva (1997a) a identificação das duas racionalidades e a detecção da predominância de uma delas pressupõem a comparação entre os seus indicadores. O primeiro passo para comparar configurações distintas seria defini-las de forma clara, bem como seus elementos constitutivos. Serva elenca em seus trabalhos indicadores que permitiriam identificar ações de racionalidade instrumental e substantiva (SERVA 1997a). Foi principalmente com base neste trabalho de Serva, mas também em Guerreiro Ramos (1981), que foram construídas as categorias e indicadores (códigos de análise de conteúdo) utilizados nas análises e conclusões deste trabalho.
Aspectos Metodológicos
O modelo conceitual para guiar a busca das racionalidades subjacentes aos discursos analisados nesta pesquisa serviu para dirigir o processo de investigação. Refere-se a idéias globais sobre as situações e eventos ocorridos em uma organização e que levam a esta ou àquela tomada de decisão sobre ação social. O modelo consiste na contextualização institucional e histórica do setor em que as empresas analisadas se inseriam, assim como das categorias de análise utilizadas.
De importancia fundamental no tipo de pesquisa realizada é a escolha dos casos. Eisenhardt (1989) salienta que a escolha dos casos é essencial em estudos de casos para a construção de teorias. Construir teorias a partir de casos é reforçado por George e Bennett (2004) que enfatizam que em se tratando de estudos de caso é igualmente raro encontrar, de um lado, a impossibilidade de qualquer tipo de generalização e, de outro, condições que permitam amplas generalizações. Muito mais provável é poder utilizar os resultados de estudos de caso para refinar generalizações contingentes e de médio alcance, quer por meio do alargamento ou estreitamento do escopo de generalização anterior ou por identificar novos tipos e subtipos de um fenômeno mediante a inclusão de novas variáveis.
O conceito de teoria de médio alcance foi desenvolvido, originalmente, por Merton (1957). Como enfatizado por Schneider e Wagemann (2004, p. 7):
As teorias de médio alcance dizem respeito a relações entre causas e efeitos limitados no tempo e no espaço. Estas condições de escopo precisam ser integradas explicitamente na hipótese, não sendo, portanto, simplesmente variáveis a serem controladas. O conceito da teoria de médio alcance é atrativo, também, porque se caracteriza pela combinação de uma ideia simples (…) com a capacidade de integrar hipóteses e regularidades empíricas que de outra forma seriam dispersas. Devido à suas delimitações explícitas em termos de tempo e espaço, as teorias podem ser utilizadas como blocos de construção para o desenvolvimento de teorias mais gerais em novas pesquisas (…). Nos estudos de política, a aplicação deste tipo de teoria seria vinculada a uma política específica (…).
Assim, é possível para os pesquisadores interpretar os casos em seu contexto histórico e explicar as origens de mudanças qualitativas em contextos específicos, o que permitiria o desenvolvimento de teorias de médio alcance.
Para este estudo de multicasos, optou-se por trabalhar com empresas com ações na Bovespa pelos seguintes critérios: 1) entende-se que responsabilidade social corporativa é aquela exercida pelas corporações, que no caso do Brasil são as sociedades anônimas; 2) as corporações que têm ações na bolsa estão obrigadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a publicarem suas informações, tanto de balanços contábeis quanto de balanços sociais. Isso possibilita a consulta aos arquivos de tais empresas, além de manter a homogeneidade das fontes consultadas; 3) em corporações fica mais fácil separar a responsabilidade social corporativa daquela dos proprietários, ação que não seria possível em empresas fechadas ou com capital pouco disperso, tendo em vista um controle mais personalista (SILVA, 2005); e 4) e obrigatoriedade de accountability entre tais empresas (SILVA, 2005).
Assim, definiu-se que apenas as empresas listadas no site Em Boa Companhia da Bovespa, que dentre outros requisitos estão obrigadas a ter suas ações integrando o Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE), seriam alvo da pesquisa, tendo em vista que tais empresas adotam um padrão comum na divulgação de suas informações e o acesso a elas pode ser realizado diretamente no site, ou mesmo nos sites das empresas envolvidas, caso se tornasse necessária a complementação das informações. Buscando limitar mais ainda o número de empresas, de um total de 554 listadas na Bolsa e 88 no site, optou-se por trabalhar com o grupo industrial mais numeroso dentre aquelas mencionadas, que neste caso foi o de companhias do setor energético, especificamente de energia elétrica. Esta escolha também ajusta-se à necessidade de manter constante o contexto em que as empresas alvo da pesquisa agem. É importante salientar que todas estas empresas aparecem em carteiras do Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) da BM&FBOVESPA. O ISE tem por objetivo refletir o retorno de uma carteira composta por ações de empresas com reconhecido comprometimento com a responsabilidade social e a sustentabilidade empresarial, e também atuar como promotor das boas práticas no meio empresarial brasileiro (BOVESPA, 2011).
Escolhidas as empresas do setor elétrico brasileiro, partiu-se para se esboçar um quadro completo do setor elétrico brasileiro, contextualizando-o institucional, histórica e temporalmente, para melhor interpretar o tipo de racionalidade subjacente à tomada de decisões das empresas em relação a políticas e ações de responsabilidade social corporativa e assim contribuir ao desenvolvimento de teoria de médio alcance (GEORGE; BENNET, 2004).
Feita a contextualização histórica e temporal, buscou-se então investigar as oito companhias deste setor, elencando as múltipas práticas de responsabilidade social corporativa reportadas por elas, além de outras práticas e discursos encontrados em diversos outros balanços destas companhias. Tendo como base os tipos de ação a que cada racionalidade conduz, foi criada a série de códigos e suas respectivas descrições listadas no Quadro 03. Estes códigos passaram a funcionar como marcadores nos textos analisados, visando quantificar a maior ou menor incidência das racionalidades consideradas nos discursos analisados. Com isso buscou-se construir a validade interna do trabalho, com a criação de níveis teóricos e a definição de construtos que seriam testados por meio de sua detecção nos documentos analisados.
| Ações tomadas com base em racionalidade INSTRUMENTAL | Ações tomadas com base em racionalidade SUBSTANTIVA |
| – Ações que visam a fins específicos como: melhorar a imagem da empresa junto aos stakeholders. | – Ações voluntárias que embora tenha fins, não se baseiam neles e sim em valores reais. |
| – Ações que visam cumprir regras governamentais ou evitar sanções pelo não cumprimento. | – Deliberações julgadas com base em juízos de valor (bom/mau, verdadeiro/falso). |
| – Ações que visem dar legitimidade a uma organização perante seus pares. | – A organização sempre busca na sociedade o respaldo para suas ações. |
| – Ações que visem aumentar a satisfação e o desempenho dos empregados, visando também aumento na produtividade. | – O rendimento dos indivíduos é aferido coletivamente, em reuniões periódicas, havendo abertura para o diálogo e a negociação. |
| – Ações que visem à maximização dos recursos sem questionamentos éticos no tratamento dos recursos. | – Ações dirigidas por princípios interrelacionados: ação coletiva, respeito à individualidade, busca do equilíbrio entre empregados e organização, calcadas em identidade de valores. |
| – Ações caracterizadas como organizacionais, sistemáticas, com objetivos estratégicos, frutos de uma decisão consensual e que necessitam de gerenciamento. | – São precários os mecanismos para avaliar sistematicamente a satisfação do usuário. |
| – Ações de responsabilidade social acompanhadas de técnicas de marketing institucional. | – A organização se expressa, em termos sociais, pelos valores que esposa. |
| – Ações que criam estruturas hierárquicas rígidas. | – Ações que criam estruturas hierárquicas flexíveis ou inexistentes. |
Quadro 02 – Comparação das racionalidades substantiva e instrumental
Fontes: Guerreiro Ramos (1981) e Serva (1997). Quadro de construção própria.
Uma vez construído e testado o modelo conceitual, foi realizada uma análise dos balanços sociais, ações de responsabilidade social corporativa, de informações obtidas no site da Bovespa, no site das empresas escolhidas e seus balanços contábeis. Em relação às ações de responsabilidade social corporativa é importante destacar que o site Em Boa Companhia lista o nome dos projetos, área de atuação, público-alvo, objetivos, investimentos (resultados) período de atuação e uma descrição de cada uma delas. Foi principalmente com base nestas informações documentais que se buscou identificar a presença dos códigos construídos para a análise.
Nos balanços contábeis e sociais foi feita a análise dos valores investidos, o público-alvo (público interno ou externo), se havia deduções fiscais ou não, se os valores investidos eram semelhantes aos valores gastos em publicidade e propaganda, quanto o investimento representava em relação à receita operacional e ao lucro líquido de cada empresa e se tais ações faziam parte do plano estratégico de todas.
Também foram analisadas notícias na mídia e realizadas análises de Leis e incentivos fiscais e parafiscais relacionados, fazendo-se a respectiva marcação com os códigos. A análise foi feita por meio da leitura cuidadosa de todos os textos, buscando identificar nos discursos escritos os conceitos definidos nas categorias escolhidas para a análise.
| Código | Categoria | Descrição da Categoria |
| INS-IM | Imagem | Código instrumental e que indica ações que visam a fins específicos. Neste caso melhorar a imagem da organização perante os stakeholders. |
| INS-LG | Legal | Código instrumental e que indica ações que visam cumprir regras governamentais ou evitar sanções pelo não cumprimento. |
| INS-LT | Legitimidade | Código instrumental e que indica ações que visem dar legitimidade a uma organização perante seus pares. |
| INS-DS | Desempenho | Código instrumental e que indica ações que visem aumentar a satisfação e o desempenho dos empregados, visando também aumento na produtividade. |
| INS-MX | Maximização | Código instrumental e que indica ações que visem a maximização dos recursos sem questionamentos éticos no tratamento dos recursos. |
| INS-ES | Estratégia | Código instrumental e que indica ações caracterizadas como organizacionais, sistemáticas, com objetivos estratégicos, frutos de uma decisão consensual e que necessitam de gerenciamento. |
| INS-MK | Marketing | Código instrumental e que indica ações de responsabilidade social acompanhadas de técnicas de marketing institucional. |
| SBS-VO | Valores | Código substantivo e que indica ações voluntárias que embora tenham fins, não se baseiam neles e sim em valores, conforme definido por Serva (1993) que são valores de mudança e aperfeiçoamento social nas direções do bem-estar coletivo, da solidariedade, do respeito à individualidade, da liberdade e do comprometimento, presentes nos indivíduos e no contexto normativo do grupo. |
| SBS-JU | Juízo | Código substantivo e que indica deliberações julgadas com base em juízos de valor (bom/mau, verdadeiro/falso). |
| SBS-SO | Sociedade | Código substantivo e que indica que a organização sempre busca na sociedade o respaldo para suas ações. |
| SBS-EQ | Equilíbrio | Código substantivo e que indica que as ações são dirigidas por princípios interrelacionados: ação coletiva, respeito à individualidade, busca do equilíbrio entre empregados e organização, calcadas em identidade de valores. |
| SBS-NA | Não-Avaliação | Código substantivo e que indica que são precários os mecanismos para avaliar sistematicamente a satisfação do usuário. |
| SBS-AS | Avaliação Social | Código substantivo e que indica que a organização se expressa, em termos sociais, pelos valores que esposa. |
Quadro 03 – Categorias e códigos da análise de conteúdo
Fonte: Quadro de construção própria.
A Análise do Discurso das Empresas
A caracterização das empresas, conforme mencionado na seção anterior, envolveu a identificação de seus principais stakeholders, áreas de atuação (geração, transmissão, distribuição e comercialização), estrutura organizacional e localização geográfica. Esta caracterização foi útil na pesquisa para a montagem dos quadros para a interpretação das análises realizadas e para as conclusões alcançadas. Foi feita a análise, empresa por empresa, da racionalidade subjacente ao discurso de responsabilidade social corporativa. Para esta análise foram utilizadas informações obtidas nos balanços contábeis e sociais (ou de sustentabilidade, como algumas empresas o chamam), sendo confrontadas essas informações com as aquelas ligadas à legislação no setor, em todos os níveis governamentais.
De acordo com uma das leituras possíveis, discurso é a prática social de produção de textos. Isto significa que todo discurso é uma construção social, não individual, e que só pode ser analisado considerando seu contexto histórico-social, suas condições de produção; significa ainda que o discurso reflete uma visão de mundo determinada, necessariamente, vinculada à dos seus autores e à sociedade em que vivem (BARDIN, 2009), o que novamente justifica a inclusão no modelo de análise da contextualização descrita anteriormente.
Também é importante citar a visão expressa por Foucault (1998) de que a verdade e o poder estão mutuamente interligados, mediante práticas contextualmente específicas, que por sua vez, estão intimamente interligadas à produção do discurso, que é “regulado, selecionado, organizado e redistribuído” (FOUCAULT, 1998, p. 8). Finalmente é importante acrescentar que segundo Mikhail Bakhtin (1986) o discurso é o ponto de articulação entre os fenômenos linguísticos e os sócio-históricos. Assim, o estudo discursivo considera, em suas análises, não apenas o que é dito em dado momento, mas as relações que esse dito estabelece com o que já foi dito antes e, até mesmo, com o não-dito, atentando, também, para a posição social e histórica dos sujeitos e para as formações discursivas às quais se filiam os discursos (BARDIN, 2009).
Após a criação dos códigos e a marcação dos textos analisados, como apoio à comparação, foram utilizadas ferramentas de cross-case displays (MILES; HUBERMAN, 1994) para ordenar e explicar as relações encontradas. Segundo os autores, os estudos de múltiplos casos são úteis tanto para gerar explicações quanto testá-las sistematicamente, sendo o melhor recurso para avançar as teorias sobre a maneira em que o mundo funciona. É importante salientar também que este estudo buscou a saturação teórica (Einsenhardt, 1989) indo até o ponto em que qualquer aprendizado incremental tornou-se mínimo, sendo que se tornou patente que a partir de certo momento os fenômenos observados eram os mesmos já observados anteriormente, ou seja, até o ponto em que a melhoria incremental à teoria tornou-se mínima, o que também contribui para a validade interna das hipóteses e conclusões alcançadas.
Cada ação foi estudada pela criação de um quadro de análise que exigia um grupo de informações como o nome de cada projeto, a área de atuação, o público-alvo, os objetivos, os investimentos (resultados) o período de atuação e uma descrição de cada uma delas. Para cada ação foi construído um desses quadros e a partir desta descrição padrão de cada caso, foram inseridos os códigos e categorias identificados pela leitura sistemática do texto.
Einsenhardt (1989) afirma que técnicas de análise cruzada, em que se selecionam categorias teóricas e depois se buscam semelhanças (ou diferenças) entre elas diminui a possibilidade de o pesquisador lançar-se a conclusões baseadas em dados limitados, negligenciar evidências desconfirmadoras de suas hipóteses e chegar a conclusões prematuras e até mesmo falsas.
Resultados da pesquisa
Antes de se entrar na apresentação de resultados é importante salientar que o estudo foi realizado pela análise aprofundada de cada um dos oito casos. Todavia, por questão de espaço neste artigo não se apresentam os resultados para cada caso, mas os resultados obtidos na análise comparativa.
O quadro quatro apresenta a estrutura societária das empresas, em comparação com o tipo de ação de responsabilidade social predominante, permitindo concluir que as empresas com maioria de ações de propriedade de Governos Estaduais atuam fortemente na implementação de políticas públicas, incluindo tais ações em suas estratégias empresariais por meio do discurso da responsabilidade social corporativa. Por outro lado as empresas privadas preferem concentrar suas atuações em setores que produzam grande visibilidade como os culturais e de educação, além de ações que envolvam clientes e fornecedores em programas que levem à redução de perdas, aumento da qualidade nos serviços e até mesmo redução de fraudes nas ligações, posto que muitas ações envolvem a educação para a conscientização da necessidade de ligações regulares e não utilização de ligações clandestinas à rede de um terceiro.
| EMPRESA | ESTRUTURA ACIONÁRIA | TIPO DE AÇÕES DE RSC |
| CEMIG | Controle público | Ações de apoio a políticas públicas. |
| CELESC | Controle público | Ações de apoio a políticas públicas. |
| CPFL | Controle Privado | Ações de educação e culturais. Forte atuação em setores em que é possível obter isenções ou abatimentos tributários. |
| COPEL | Controle público | Ações de apoio a políticas públicas, ações culturais. |
| COELCE | Controle público | Ações de apoio a políticas públicas. |
| DUKE | Privada | Ações envolvendo stakeholders como clientes, fornecedores e Governo. |
| ENERGISA | Privada | Ações envolvendo stakeholders como clientes, fornecedores e Governo. |
| EDP | Privada | Ações envolvendo stakeholders como clientes, fornecedores e Governo. |
Quadro 4 – Comparação entre Estrutura Acionária e Tipo de Ações de RSC
Fonte: elaboração própria
O Sistema Interligado Nacional (SIN) é o sistema de produção e transmissão de energia elétrica do Brasil com forte predominância de usinas hidrelétricas e com múltiplos proprietários. O SIN é formado pelas empresas das regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e parte da região Norte. Apenas 3,4% da capacidade de produção de eletricidade do país encontram-se fora do SIN, em pequenos sistemas isolados localizados principalmente na região amazônica.
Segundo Pereira (2006) este sistema traz grande dependência entre os membros, pois a real capacidade de produção de cada um deles é determinada pelas restrições individuais. Assim, é sempre necessária grande coordenação entre as empresas, envolvendo padronização de operações para que o sistema com um todo funcione bem. Esta interdependência parece acabar criando grande padronização entre as iniciativas das companhias, conforme se depreende da similitude das diversas ações de responsabilidade social corporativa desenvolvidas.
Como demonstração da interdependência, cita-se o estudo de Viana (2009) que apresenta como evidências a criação de associações dos atores no setor elétrico brasileiro e a grande dependência das empresas no setor, indo à especificidade de uma mesma empresa fazer parte de diversas associações, conforme sua área de atuação.
Também colaborando com esta conclusão cita-se o trabalho de Johansson e Olén (2009) que estudando apenas a variável institucional também na busca de uma explicação para a tomada de ações de responsabilidade social corporativa concluiu que a situação institucional de uma empresa afeta a implementação das estratégias de responsabilidade social corporativa, e que a interdependência aumenta a probabilidade de que as ações tenham os mesmos objetos, numa evidenciação de racionalidade instrumental como base da tomada de decisão.
Em linhas gerais têm-se as empresas Geradoras como base da cadeia do fornecimento de recursos. Para que suas atividades tenham êxito elas precisam das empresas de transmissão, distribuição e comercialização. Fica claro também que as empresas de transmissão dependem das empresas geradoras como fonte de seus recursos e dependem das empresas de distribuição e comercialização para a entrega do seu recurso. Da mesma forma as empresas de distribuição e comercialização dependem das geradoras e das transmissoras para ter seus recursos disponíveis aos usuários finais.
Figura 1 – Interdependência no sistema elétrico brasileiro.
Fonte: Elaboração própria.
Em especial em relação às empresas analisadas neste estudo percebe-se que todas se organizam como holdings que controlam empresas em vários destes setores, sendo que no caso da CEMIG, por exemplo, há afiliadas à holding CEMIG S.A., na área de geração, transmissão, distribuição e comercialização. A figura 01 apresenta um esquema deste modelo de interdependência entre uma organização e o grupo das outras envolvidas no sistema.
Da Silva et al. (2008) trabalham o conceito de board interlocking entre empresas com ações na Bolsa para mostrar que os Conselheiros destas empresas formam redes sociais que acabam influenciando as organizações como um todo.
Também na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) – antigo Mercado Atacadista de Energia (MAE) – que foi criada para regulamentar e contabilizar transações de compra e venda de energia – quanto no Operador Nacional do Sistema (ONS) que foi criado para coordenar a operação e o despacho de energia no sistema há grande presença de executivos das organizações operadoras da indústria.
Além das associações citadas, existem outras associações em que os executivos participam como: ABCE – Associação Brasileira de Concessionárias de Energia Elétrica, ABESCO – Associação Brasileira de Empresas Conservadoras de Energia, ABRADEE – Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia, ABEE – Associação Brasileira de Estudos em Energia, ABEER – Associação Brasileira de Empresas Produtoras de Energia Renovável, Assecont – Associação dos Contadores de Empresas do Setor de Energia, Abeeolica – Associação Brasileira de Energia Eólica, Abraceel – Associação Brasileira das Empresas Comercializadoras de Energia Elétrica e outras de menor expressão. Infere-se que todas estas são fóruns que permitem a troca de experiências de sucesso local em estratégias de gestão em geral e sobre ações de responsabilidade social corporativa em particular.
Uma das principais agências governamentais que lidam com as empresas listadas na Bovespa é a Comissão de Valores Mobiliários. Oliveira et al. (2007) demonstram que a adoção das recomendações da CVM sobre Governança Corporativa implica a utilização de suas regulamentações e de padrões de conduta superiores aos exigidos por lei. Também a Lei 6.385/76 estabelece as competências da CVM e entre outras práticas estabelece poderes normativos e reguladores.
Para o setor elétrico as normas do Ministério de Minas e Energia e da Aneel são fundamentais ao desempenho de suas tarefas. Conforme se pôde notar pela grande quantidade de resoluções, portarias e instruções normativas encontradas na pesquisa, além das leis comuns a todas as organizações, o setor elétrico é estreitamente regulado pelo Governo.
A transação que ocorre com agências governamentais é mais bem expressa pela figura dois que mostra a grande quantidade de atores governamentais ligados ao sistema. Ou seja, temos um ambiente estruturado e grandemente regulamentado (não se fala aqui da adequabilidade do marco regulatório, ou de sua suficiência), o que denota a necessidade de aderência legal pelas organizações reguladas de muitas medidas, inclusive no tocante a ações de responsabilidade social corporativa, novamente denotando o aspecto instrumental subjacente.
O novo marco regulatório do setor no Brasil, além de definir as condições de concessão da geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia no Brasil, definiu até mesmo a desverticalização das empresas, conforme se nota em declaração registrada no Balanço Contábil da CELESC do ano de 2008:
A Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – Celesc, recém-estruturada como holding em atenção ao marco regulatório do Setor Elétrico Nacional, controla duas subsidiárias integrais: a Celesc Geração S.A. e a Celesc Distribuição S.A. Detém o controle acionário da SCGAS e mantém participações na Empresa Catarinense de Transmissão de Energia Elétrica – ECTE, na Dona Francisca Energética S.A – DFESA, Companhia Catarinense de Água e Saneamento – Casan, e na Usina Hidrelétrica Cubatão S.A., além de outras pequenas participações acionárias.
Figura 2 – Estruturação no campo da energia elétrica no Brasil
Fonte: Aneel, 2009. Diagrama de elaboração própria.
Em 21 de fevereiro de 2008, o Ministério de Minas e Energia (MME), por meio da Portaria nº 48, aprovou o Plano Decenal de Expansão de Energia Elétrica (PDEE) 2007-2016, que estabeleceu critérios para a expansão do sistema de energia elétrica brasileiro relativo aos mercados de distribuição, geração e transmissão de energia elétrica para o período compreendido entre os anos de 2007 e 2016. O plano decenal também limita as possibilidades de modelos organizacionais a serem assumidos pelas empresas no setor, tendo em vista que limita o tipo de atividade (G, T, D, C) que as empresas podem realizar, obrigando-as continuar se estruturando em forma de holdings, cujas afiliadas conduzem negócios distintos e cumprindo as regras estabelecidas pelo CNPE e MME.
A estruturação dos campos nas organizações membros do pregão foi realizada pela Lei das S.As., a Lei 6.404/76 e suas alterações, e pela Lei 11.638/2007. Para assegurar maior transparência e confiabilidade aos investidores, mecanismos de governança corporativa foram implementados visando ao alinhamento dos objetivos dos agentes envolvidos com a empresa, tentando reduzir os conflitos de agência. Atenta a isso, em 2000, a Bovespa decidiu criar os níveis de governança corporativa para as empresas cujas ações são negociadas na bolsa.
Dessa forma, os esforços direcionados ao desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro resultaram na criação de níveis que exigem maior comprometimento com as chamadas boas práticas de governança corporativa. Assim, foram criadas três classes: Nível 1, Nível 2 e o Novo Mercado, sendo o Nível 1 aquele com o menor grau de exigências e o Novo Mercado, o maior grau.
Por meio de tais níveis seria possível classificar as empresas de acordo com o número de obrigações adicionais à legislação brasileira. Infere-se também que boa parte das ações de responsabilidade social corporativa desenvolvidas foi influenciada pela necessidade de cumprir com os requisitos desta estruturação centralizada, novamente denotando o caráter instrumental na origem das ações de responsabilidade social corporativa das companhias. Também é preciso citar como sendo de grande influência na direção de ações de responsabilidade social corporativa de cunho instrumental a criação do Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE), já mencionado neste artigo.
Posteriormente, no intuito de viabilizar as relações de mercado entre os agentes, a Aneel publicou a Resolução nº 160 de 20 de abril de 2001 que altera a estrutura operacional do Mercado Atacadista de Energia Elétrica – MAE, cria o Conselho do Mercado Atacadista de Energia Elétrica – COMAE, e extingue o Comitê Executivo – COEX. Esta medida foi a responsável pela intervenção da Aneel no mercado, que começou provisória e acabou consolidada pela Lei 10.433 de 24 de abril de 2.002. Ou seja, a atuação do mercado brasileiro de energia elétrica, bem como todas suas medidas operacionais, atualmente, têm que passar pelo crivo da Aneel.
Resumidamente, o modelo em questão tem como características principais: (i) a criação das categorias da energia existente, também chamada de energia velha e da energia de novos empreendimentos, também chamada de energia nova, criando formas distintas de comercialização dessas energias; (ii) a existência de dois ambientes de contratação, o Ambiente de Contratação Livre – ACL e o Ambiente de Contratação Regulada – ACR; (iii) o retorno ao planejamento setorial e criação do planejamento energético, com a criação da Empresa de Pesquisa Energética – EPE, vinculada ao MME; (iv) a extinção do MAE e criação da Câmara de Comercialização de Energia – CCEE, com funções mais abrangentes; e (iv) a redefinição dos papéis do MME, que passa a ser o executor da política energética emanada do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE e da Aneel, que passa a ter a função exclusiva de regulação e fiscalização (VIANNA, 2009). A estas instituições citadas por Vianna (2009) acrescentam-se o CNPE e o ONS, conforme já descritos acima e ilustrado abaixo, conferindo assim ao sistema uma grande estruturação, no sentido de homogeneizar a atuação de suas partes, conforme ilustra a figura 03:
A figura dois mostra que há grande estruturação no setor, tendo em vista que as políticas e diretrizes, tanto para empresas privadas quanto para empresas públicas estão centralizadas no Congresso Nacional e Poder Executivo. Ademais o controle e supervisão das operações e mesmo da forma corporativa das companhias também está centralizado em dois agentes (ONS e Aneel), que estabelecem regras rígidas para a atuação das empresas no setor. Até mesmo as regras de comercialização são passíveis de estruturação centralizada, embora em órgão colegiado das companhias.
| EMPRESA | INSTRUMENTAL | SUBSTANTIVO | ||||||||||||
| MX | MK | LG | ES | IM | DS | LT | VO | JU | SO | NG | EQ | NA | AS | |
| CEMIG | 3 | 3 | 2 | 3 | 4 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| CELESC | 1 | 3 | 4 | 1 | 3 | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| CPFL | 3 | 4 | 2 | 4 | 3 | 2 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 0 | 0 |
| COELCE | 12 | 3 | 1 | 16 | 14 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 0 | 0 |
| COPEL | 0 | 0 | 0 | 3 | 3 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| DUKE | 2 | 2 | 3 | 3 | 0 | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| ENERGISA | 1 | 3 | 0 | 3 | 3 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| EDP | 3 | 2 | 0 | 3 | 0 | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Total | 25 | 20 | 11 | 36 | 33 | 4 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 | 0 | 0 |
Quadro 5 – Identificação de racionalidades nos discursos – Análise Cross-Case.
Fonte: Construção própria.
Da análise das ações de responsabilidade social corporativa e outras informações em documentos disponibilizados pelas companhias pesquisadas foi montado o quadro cinco que apresenta um resumo dos tipos de racionalidade percebidos nos discursos sobre responsabilidade social corporativa analisados neste trabalho. Consistente com os tipos de ação identificados, o quadro mostra uma grande concentração dos indicadores retirados da análise do discurso nas categorias teóricas de Maximização de recursos (MX), Marketing (MK), compliance com a Legalidade (LG), além de Estratégia (ES), como seria de se esperar de corporações com práticas de governança e disclosure (exigências da CVM – Comissão de Valores Mobiliários) para a participação no mercado de valores mobiliários brasileiro.
Mesmo considerando que são indicadores estritamente instrumentais as ações que visem aumentar a satisfação, desempenho e produtividade dos empregados (INS- DS) e as ações que visem dar legitimidade a uma organização perante seus pares (INS – LT) mostram-se em concentração bem menor que as demais. Os únicos indicadores de ações de responsabilidade social corporativa baseadas em racionalidade substantiva percebidos pela análise do discurso foram de ações dirigidas por princípios interrelacionados: ação coletiva, respeito à individualidade, busca do equilíbrio entre empregados e organização, calcadas em identidade de valores (SBS-EQ), não sendo possível a detecção de quaisquer outros.
Esta concentração dos indicadores mostra que mesmo no discurso a racionalidade instrumental é a mais evidenciada. Ressalte-se que cada uma das categorias é considerada mutuamente exclusiva em relação às demais, o que evita zonas de sombras entre categorias e sua associação aos fenômenos detectados.
No que tange ao tipo de ação de responsabilidade social reportado pelas empresas estudadas, observou-se grande concentração nas áreas ambiental (18,21%), educação (17,22%) e cultural (13,25%). As respectivas ações são coerentes com as categorias de racionalidade instrumental: Legal – código INS-LG, denotando preocupação com a legislação ambiental e legislação de incentivo à educação; Imagem – código INS-IM, denotada pelo gasto expressivo com ações culturais, que possibilitam merchandising e propaganda institucional; e Maximização de recursos – código INS-MX, por meio de ações de capacitação profissional, cidadania e saúde, tendo em vista que tais ações, usualmente, resultam em empregados mais qualificados, uma comunidade mais bem preparada para fornecer a necessária mão-de-obra, menos gastos com reparação de problemas médicos, licenças e afastamentos e mau-uso dos equipamentos públicos das companhias.
No caso da responsabilidade social corporativa ambiental, conforme se percebe pelo arcabouço legal que regulamenta o setor, as companhias têm obrigações legais (código INS-LG) de repor à natureza e à sociedade parte daquilo que é tomado pela instalação de seus equipamentos como hidrelétricas e termelétricas e também as redes de transmissão.
No caso das ações de responsabilidade social corporativa de educação verificadas na análise dos detalhes dos balanços das companhias, a maior parte dos valores investidos está ligada à educação de seus empregados, valores que se juntam aos dispêndios na rubrica de capacitação profissional (11,26% do total gasto) para formar o capital investido em treinamento e desenvolvimento de profissionais, ou prospectivos profissionais. Um estudo realizado por Barros de Mendonça (1997) demonstrou que a educação e capacitação profissional, além dos impactos para a sociedade como um todo, representam benefícios diretos e indiretos para as empresas, seja em relação a crescimento econômico (15% a 30% de crescimento), e mesmo em relação ao aumento na qualidade da mão-de-obra (10% a 15%). Denota-se, neste caso, a categoria Maximização de recursos – código INS-MX.
No caso dos dispêndios em responsabilidade social corporativa cultural, observa-se que a cultura é um dos setores que mais recebem incentivos governamentais na forma de isenção ou redução de impostos, como o Imposto de Renda a ser abatido nas ações culturais sob os auspícios da Lei Rouanet. Ademais, as ações de responsabilidade social corporativa em cultura resultam em publicidade para as companhias. Denota-se aqui a categoria Marketing – código INS-MK; categoria Imagem – código INS-IM; e Maximização de recursos – código INS-MX.
Outra evidência do tipo de racionalidade subjacente ao discurso detectado pode ser obtida pela análise dos tipos de ações de responsabilidade social corporativa, considerando as áreas em que as companhias investem e relatam em seus balanços sociais. Analisando todos os balanços foi possível classificar todas as ações de responsabilidade social corporativa em:
- Internas: capacitação, saúde dos empregados, previdência e segurança;
- Externas: ambiental, cidadania, educação, cultural, eficiência energética.
O quadro 6 apresenta a comparação entre as ações desenvolvidas pelas companhias. Em simples análise podemos perceber que há uma repetição dos tipos de ação. Parece que são tomadas iniciativas que já funcionaram em outras companhias e estas práticas disseminam-se pelas demais, numa característica bastante funcional da racionalidade subjacente, tendo em vista que a imitação é bastante comum na racionalidade instrumental.
| EMPRESA | |||||||||
| TIPO DE AÇÃO | CEMIG | CELESC | COELCE | CPFL | ENERGISA | DUKE | COPEL | EDP | |
| AMBIENTAL | X | X | X | X | X | X | X | X | |
| CIDADANIA | X | X | X | X | X | X | X | X | |
| EDUCAÇAO | X | X | X | X | X | X | X | X | |
| CAPACITAÇÃO | X | X | X | X | X | X | X | X | |
| CULTURAIS | X | X | X | X | X | X | X | X | |
| PREVIDÊNCIA | X | X | X | X | X | X | X | X | |
| SAÚDE | X | X | X | X | X | X | X | X | |
| EFICI. ENERG. | – | – | X | X | – | – | X | X | |
Quadro 6 – Comparação entre os tipos de ação de RSC.
Fonte: Balanços contábeis de todas as companhias, 2009.
Discussão dos Resultados
Todas as empresas analisadas fazem contabilidade Sócio-Ambiental. Segundo Kraemer (2005), a contabilidade sócio-ambiental é a contabilização dos benefícios e prejuízos que o desenvolvimento de um produto ou serviço pode trazer ao meio ambiente e à sociedade, ou seja, é um conjunto de ações planejadas para desenvolver um projeto, levando em conta a preocupação com o meio ambiente e a sociedade. Em outras palavras, a contabilidade sócio – ambiental é o registro dos bens, direitos e obrigações ambientais e sociais de uma determinada empresa e suas respectivas mutações.
Observou-se que todas as companhias têm mecanismos estruturados para acompanhar, mensurar, registrar e comunicar todas as ações de responsabilidade social corporativa que consideram relevantes, podendo se considerar tal prática consolidada entre as empresas envolvidas. Por isso, considera-se a análise de tais demonstrativos como boa ferramenta para a captação dos sentidos do discurso de tais organizações no tocante à responsabilidade social corporativa, e identifica-se a clara preponderância do discurso instrumental, em resposta à pergunta desta pesquisa.
Infere-se, portanto, que somente fazendo este controle, e tendo objetivos bem definidos, em típico padrão instrumental, é possível praticar a responsabilidade social corporativa de maneira sustentável, quando se considera, como neste estudo, que o principal ator é a corporação. Ou seja, as corporações têm a obrigação de justificar que os gastos feitos contribuem de alguma maneira aos resultados da empresa. Os gestores não são os proprietários, precisam prestar contas aos proprietários sobre a gestão de sua propriedade. Para prestar contas, tem que ter elementos para tanto.
Os estudos classificados por Scherer e Palazzo como Habermasianos II, constituem-se, pressupõe-se, em boa perspectiva de aprofundar o conhecimento do tema, trazendo teorias sólidas da ciência social, seja a aplicada ou não, para esclarecer as origens da necessidade que gerou o surgimento da responsabilidade social corporativa.
Neste sentido, Guerreiro Ramos pode contribuir de forma significativa. Segundo Guerreiro Ramos (1981), as organizações econômicas têm exigências próprias que não coincidem, necessariamente, com aquilo que é requerido pela boa qualidade da existência humana em geral. Tais exigências impõem uma racionalidade toda própria. Qual seria este tipo de racionalidade, tendo em vista a natureza de organizações econômicas? Comparando a afirmativa de Guerreiro Ramos com os achados desta pesquisa, pode-se inferir que a racionalidade instrumental deve ser obrigatória nas empresas. Ramos (1981, p. 132) ainda acrescenta que:
O sistema de mercado encontrou condições excepcionais para estabelecer seu comando sobre a vida social durante a chamada revolução industrial. A indústria tornou-se, agora, uma peça fundamental, um componente do sistema de mercado. A produção industrial apóia-se antes nas leis da mecânica do que em qualquer destreza pessoal particular, condicionando o homem, eficazmente, a concordar com suas exigências operacionais. […] Em outras palavras, espera-se que o homem não se ocupe adequadamente, nem se exprima livremente, em relação à tarefa que lhe foi designada; espera-se dele que trabalhe.
Também esclarecedora é esta outra ponderação (GUERREIRO RAMOS, 1981, p. 136):
O comportamento administrativo é intrinsecamente vexatório e incompatível com o pleno desenvolvimento das potencialidades humanas. […] O sistema de mercado só atende a limitadas necessidades humanas, e determina um tipo particular de cenário social em que se espera do indivíduo um desempenho consistente com regras de comunicação operacional, ou critérios intencionais e instrumentais, agindo como um ser trabalhador. O comportamento administrativo, portanto, é conduta humana condicionada por imperativos econômicos.
Como consta no quadro cinco, a análise dos dados da pesquisa identificou apenas dois indícios de racionalidade substantiva nos discursos ligados às ações de responsabilidade social corporativa das empresas estudadas. Embora não se possa partir desta observação para afirmar conclusivamente que há preponderância da racionalidade instrumental nas ações, é possível inferir que a racionalidade instrumental é preponderante no discurso, com todas as implicações que o discurso possa ter para a compreensão das ações das entidades envolvidas.
Por exemplo, analisando o indicador INS – LG (categoria Legal), que indica ações tomadas para evitar sanções legais, percebe-se que esta preocupação existe fundamentalmente com as empresas do estudo que têm a maioria de suas ações em mãos da iniciativa pública[i] (grande dependência do Governo), enquanto que as empresas da iniciativa privada têm grande preocupação com o marketing institucional e com sua imagem, conforme refletido nos indicadores INS – MK (categoria Marketing) e INS – IM (categoria imagem).
Esta constatação se encaixa de maneira muito justa à abordagem estratégica (ou teoria dos stakeholders em seu sentido mais amplo), posto que as organizações parecem estar utilizando a responsabilidade social corporativa como instrumento que permite ganhos múltiplos, ou o impedimento de perdas múltiplas, seja com imagem, seja com impedimento da incorrência em infrações legais, ou mesmo pela possibilidade de incorrer no desagrado da sociedade em geral. Esta constatação se alinha também com a abordagem pós-positivista descrita por Scherer e Palazzo (2007) e com o observado por Gomes e Moretti (2007).
É importante frisar também que todas as empresas inserem as ações de responsabilidade social corporativa em seus planejamentos estratégicos, criam indicadores de mensuração e estabelecem metas, conforme consignado em seus balanços. Ou seja, as ações de responsabilidade social corporativa surgem de um processo calculado, sendo planejadas, mensuradas e acompanhadas.
Percebe-se que somente tendo objetivos bem definidos e fazendo controle, em típico padrão instrumental, é possível praticar a responsabilidade social corporativa de maneira sustentável, quando se considera, como neste estudo, que o principal ator é a corporação. Ou seja, as abordagens positivista, pós-moderna e Habermasiana fase um demonstram pouca maturidade teórica e pouca capacidade de trazer explicações úteis para estudiosos e praticantes da RSC.
Corroborando com os resultados do estudo aqui reportado apresentam-se as principais conclusões de pesquisa que ocorreu de maneira concomitante a esta, porém focalizando empresas na China (LUO e ZHANG, 2009). De acordo com os autores, o trabalho – premiado no encontro 2009 da Academy of Management (EUA) – foi motivado pela necessidade de um arcabouço estruturado sobre como o conceito instrumental e condições institucionais podem moldar o comportamento de responsabilidade social corporativa e pela baixa frequência de pesquisas empíricas sobre as causas do surgimento e disseminação do fenômeno.
O estudo, que adotou abordagem quantitativa, encontrou evidências de que as grandes companhias chinesas tocaram ações de responsabilidade social corporativa por razões instrumentais (LUO e ZHANG, 2009). As principais conclusões do estudo demonstram também que: 1) as empresas enxergam na responsabilidade social um canal de marketing (corresponde ao código INS/MK desta pesquisa); 2) que quanto maior a reputação de uma empresa (aqui, código INS-IM), maior a ação estratégica (código INS-ES nesta pesquisa) em suas ações de RSC; 3) que as grandes corporações são muito influenciadas por questões de legitimidade (código INS-LT neste trabalho); e 4) que empresas com ligações públicas (aqui, código INS-LG) atuaram com muito mais intensidade em RSC, mesmo sem haver àquela ocasião um marco legal na China.
Portanto, embora tenha partido de referencial teórico e premissas distintas e não tenham usado o mesmo método, tipo de pesquisa e abordagem, o estudo chegou às mesmas conclusões, de maneira concomitante, que esta pesquisa. Há evidências, conforme consignado no discurso analisado nesta pesquisa e na pesquisa quantitativa de Luo e Zhang (2009), de que as ações de responsabilidade social corporativa são originadas com preponderância pela racionalidade instrumental, conforme preconizado por Guerreiro Ramos e Jürgen Habermas, com todas as implicações que isso tem.
Conclusões e Considerações Finais
Para Ramos (1981) a sociedade hodierna tomou uma forma excessivamente centrada nas atividades econômicas. O mercado, sua expressão simultaneamente concreta e simbólica, pauta o ritmo das atividades e grande parte do espírito das relações entre as pessoas e destas com as instituições. A racionalidade instrumental tende a se impor à racionalidade substantiva, transformando pessoas e cidadãos em consumidores, priorizando este aspecto sobre as demais dimensões humanas.
O paradigma paraeconômico busca romper esta centralidade em direção a uma perspectiva multicêntrica, uma unitas multiplex (RAMOS, 1981) para superar os obstáculos, na construção de uma nova sociedade mais justa. A hegemonia da ética das finalidades, típica do mercado, sobre a ética de valores, típica da sociedade, conduz a um discurso monológico no qual predominam aspectos praxiológicos sobre os axiológicos (GOMES e MORETTI, 2007).
Este trabalho não toca em questões axiológicas quanto à origem das ações de responsabilidade social corporativa, posto que se pretende apenas interpretativo e não crítico, mas mostra que há claros indícios de racionalidade instrumental nos discursos de responsabilidade social corporativa das empresas, com todas as implicações que isso traz para a sustentabilidade de tais ações.
Conforme Schneider e Wagemann (2004) o estudo teve delimitações explícitas em termos de tempo e espaço, resultando realmente em uma teoria que pode ser utilizada como bloco de construção para o desenvolvimento de teorias mais gerais em novas pesquisas. Corroborando o declarado por George e Bennet (2004), com este estudo, se não foi possível retirar generalizações amplas, pôde-se refinar generalizações contingentes e de médio alcance. Considerando corporações como alvo do estudo, parece que há pouco espaço para a racionalidade substantiva, pela natureza da própria empresa. Pode-se também concluir que o contexto institucional-histórico parece ser de grande relevância para entender as racionalidades envolvidas. Todas estas proposições suscitadas pelo trabalho podem testadas em futuras pesquisas, buscando assim generalizações mais amplas.
O estudo realizado passa assim a compor mais uma abordagem ao estudo da responsabilidade social corporativa, contribuindo também para que novas pesquisas, inclusive com métodos quantitativos, possam ser realizadas buscando maior compreensão do fenômeno, aprofundando e ampliando o referencial teórico, com trânsito em áreas menos normativas.
O estudo contribui também com a introdução de um modelo conceitual que trata do tema, mostrando sua relevância pelo fato de não haver, dentre as obras consultadas para a elaboração da pesquisa, nenhum modelo desenvolvido. Introduz uma nova perspectiva para pesquisas futuras, que é a de associar os conceitos de responsabilidade social corporativa aos de racionalidade instrumental e substantiva e, numa contribuição prática, fornece aos praticantes da responsabilidade social corporativa (os gerentes) base conceitual para a introdução dessa estratégia de maneira que contemple todas as vertentes necessárias para sua sustentabilidade organizacional.
Conclui-se com recomendações que poderão ser úteis a novos pesquisadores do tema: realizar estudos similares em organizações que não sejam classificados como corporações, conforme definidas nesse trabalho, posto que os resultados podem se demonstrar sensivelmente diferentes; realizar estudos similares em corporações de outros setores da economia, pela mesma razão exposta anteriormente; e o uso de métodos de pesquisa que permitam associar e comparar a racionalidade das pessoas que integram as corporações às racionalidades das corporações como ente separado.
Recomenda-se também que a abordagem Habermasiana II seja utilizada como uma possível direção para novos estudos nesta área do conhecimento, tendo em vista a força de suas premissas e a abrangência de suas aplicações das idéias seminais de Max Weber.
Também fica como provocação central do trabalho: o que resultaria, nos termos de Guerreiro Ramos, da utilização desenfreada da racionalidade instrumental nas ações de responsabilidade social corporativa, no momento em que as corporações não virem mais um possível resultado benéfico de tais iniciativas para si mesmas? Seria o fim da responsabilidade social corporativa?
Referências Bibliográficas
BARDIN, L. Análise de conteúdo. Ed. rev. Atual.Lisboa: Edições 70, 2009.
BASU, K. PALAZZO, G. Corporate Social Responsibility: A Process Model of Sensemaking, Academy of Management Review, Danvers –MA, Vol. 33, No. 1, p. 122–136, 2008.
BAKHTIN, M. The Problem of the Text in Linguistics, Philology, and the Human Sciences: An Experiment in Philosophical Analysis. Speech Genres and Other Late Essays. Trans. Vern W. McGee. Ed. Caryl Emerson and Michael Holquist. Austin: University of Texas Press, pgs. 103-31, 1986.
BARROS, R. MENDONÇA, R. Investimentos em Educação e Desenvolvimento Econômico. Working paper. Rio de Janeiro: IPEA, 1997.
BOVESPA. Em Boa Companhia. Responsabilidade Social: Compromisso e respeito com o bem-estar da sociedade. Disponível em http://www.bovespa.com.br, Acessado em 07/07/2009.
CARROLL, A. B. A Three-Dimensional Conceptual Model of Corporate Performance. Academy of Management Review, Danves – MA, Vol. 4, No. 4, p. 497-505, 1979.
CHANDLER, A. D. Organizational Capabilities and the Economic History of the Industrial Enterprise. The Journal of Economic Perspectives, Nashville, Vol. 6, No. 3. pp. 79-100, verão de 1992.
DA SILVA, W. et al. A Influência das Redes de Relações Corporativas no Desempenho das Empresas do Novo Mercado da BOVESPA. Revista Brasileira de Finanças, São Paulo, 2008 Vol. 6, No. 3, pp. 337–358.
EISENHARDT, K. M. Building Theory from Case Study Research. Academy of Management Review, Danvers –MA, vol. 14, nº 4, p. 532-550, 1989.
FOUCAULT, M. A Ordem do Discurso. São Paulo: Loyola, 1998.
FRIEDMAN, M. Capitalism and Freedom. 40ª Ed. Chicago: The University of Chicago Press, 2002.
GEORGE, A.L.; Bennett, A. Case Studies and Theory Development in the Social Sciences. Cambridge, MA: MIT Press, 2004.
GOMES A. MORETTI, S. A Responsabilidade e o Social: Uma Discussão Sobre o Papel das Empresas. São Paulo: Ed. Saraiva, 2007.
HABERMAS, J. The Theory of Communicative Action: Reason and the Rationalization of Society. Boston: Beacon Press, 1984.
_______________. Comentários à Ética do Discurso. Lisboa: Instituto Piaget, 1991.
HORKHEIMER, M. ADORNO, T.W. Dialectic of Enlightenment. New York: Herder and Herder, 1972.
JOHANSSON, E. OLÉN, S. Implementing CSR in Supply Chains. Thesis. Växjö University, School of Social Sciences, 2009.
KALBERG, S. Max Weber’s Types of Rationality: Cornerstones for the Analysis of Rationalization Processes in History. The American Journal of Sociology, Chicago, Vol. 85, No. 5 p.1145-1179. Ed. The University of Chicago Press, Março de 1980. Stable URL: http://www.jstor.org/stable/2778894. Accessed: 16/02/2009.
KRAEMER, M. E. P.Contabilidade ambiental: relatório para um futuro sustentável, responsável e transparente. Revista Pensar Contábil, Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro – RJ, ano 8, ago./out. 2005.
KRAKMAN, R. et al. The Anatomy of Corporate Law: A Comparative and Functional Approach. Londres: Oxford, 2004.
MICKLETHWAIT, J. WOOLDRIGE, A. A Companhia: breve história de uma idéia revolucionária. Rio de Janeiro: Objetiva, 2003.
MILES, M. B. HUBERMAN, A. M. Qualitative Data Analysis: An Expanded Sourcebook. London: Sage, 1994.
OLIVEIRA, M. C. et al. Os efeitos da adoção dos conceitos e das práticas de Governança Corporativa na Transparência das Informações Evidenciadas por Empresas Brasileiras do Setor de Papel e Celulose. Congresso USP de Controladoria e Contabilidade. Disponível em http://scholar.google.com.br/scholar?hl=pt-BR&lr=&q=O+papel+da+CVM+&btnG. Acessado em 18/06/2009.
PEREIRA, A.F.S. Planejamento da Operação Energética e da Manutenção no Sistema Hidrotérmico de Potência Brasileiro. Campinas, 2006, 153 fl. Dissertação (Mestrado em Engenharia Mecânica) – Faculdade de Engenharia Mecânica, Universidade Estadual de Campinas.
PINZANI, A. Introdução a Habermas. São Paulo: Artmed, 2009.
RAMOS, A. G. A Nova Ciência das Organizações: uma reconceituação da riqueza das nações. Rio de Janeiro: FGV, 1981.
SCHERER, A. G. PALAZZO, G.Toward a Political Conception of Corporate Responsibility: Business and Society Seen from a Habermasian Perspective. Academy of Management Review, Vanders – MA, Vol. 32, No. 4. p. 1096–1120, 2007.
_______________. Globalization, Transnational Corporations and the Future of Global Governance. In: Handbook of Research on Global Corporate Citizenship. Cheltenham: Forthcoming, 2008.
SCHNEIDER, C.; WAGEMANN, C. 2004. The Fuzzy-Set/QCA Two-Step Approach to Middle-Range Theories. Paper presented at the annual meeting of the American Political Science Association, Chicago, IL, Sep 02, 2004. Accessed March 31, 2007 at <http://www.allacademic.com/meta/p61200_index.html>
SERVA, M. ANDION, C. Teoria das Organizações e a Nova Sociologia Econômica: Um Diálogo Interdisciplinar. Revista de Administração de Empresas. São Paulo: FGV, Vol. 46, n. 2, 2006. p. 10-21.
SERVA, M. O fenômeno das organizações substantivas. Revista de Administração de Empresas. São Paulo: FGV, v.33, n.2, 1993. p. 36-43
_______________A racionalidade substantiva demonstrada na prática administrativa. Revista de Administração de Empresas. São Paulo: FGV, v.37, n.2. p. 18-30, 1997. _______________Abordagem substantiva e ação comunicativa: uma complementaridade frutuosa para a teoria das organizações. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 31, n. 2, p. 108-34, 1997.
SILVA, J.O. Acordo de acionistas e poder de controle na sociedade anônima brasileira. Dissertação de Mestrado. Rio de Janeiro: Instituto de Economia –UFRJ, 2005.
VIANNA, L.F.L. As Associações Setoriais e um passeio pela História da Energia Elétrica no Brasil. Disponível em < http://www.apine.com.br> Acesso em 06/10/2009.
VOEGELIN, E. On Readiness to Rational Debate. In: Hynold, A. publ. Freedom and Serfdom. Dordrecht: D. Reidel, 1961.
VOEGELIN, E. Necessary moral bases for communication in a democracy. In: Problems of communication in a pluralistic society. (Papers delivered at a conference on Communication, the fourth in a series of Anniversary Celebrations, March 20, 21, 22 and 23, 1956.
YIN, R. Case Study Research, Beverly Hills, CA: Sage Publications, 1984.
WEBER, M. Economia e Sociedade. Vol. 1. 4ª Ed. Tradução e revisão técnica de Gabriel Cohn. Brasília: Universidade de Brasília, 2004.
[1] Doutor em Administração de Empresas (UnB); Mestre em Administração de Empresas (UnB); Mestre em Supply Chain Management (MIT-EUA), MBA em Logística (UnB); Pós-Graduado em Economia Internacional (George Washington University – GWU); Pós-Graduado em Comércio Exterior (Universidade Católica de Brasília – UCB); Pós-Graduado em Contabilidade Gerencial (UPIS); Pós-Graduado em Perícia Judicial; Graduado em Administração Postal (Escola Superior de Administração Postal); Graduado em Administração de Empresas (UPIS); Licenciado em Letras Língua Inglesa (FASF); Nevada Logistics Institute Certified Professional (NLIP®); Supply Chain Operations Reference Certified Professional (SCORP® – Certified- APICS); Membro do Council of Supply Chain Management Professional (CSCMP); Blockchain Supply Chain Association Global Advocacy (BSCA); CP3P® – Certified Public-Private Partnership Professional – APMG; Microsoft Data Management & Analytics Certified (MCSE); SCPro CSCMP Certified; Minitab Certified; Power BI Certified; Python Certified.
[i] Das empresas analisadas, apenas CPFL e Energisa têm maioria das ações em mãos de entidades privadas.